Sobre a aplicabilidade do orçamento base zero (OBZ) às autarquias locais

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Alveirinho, Francisco

IPCB - Escola Superior de Gestão

ALVEIRINHO, Francisco (2007) - Sobre a aplicabilidade do Orçamento Base Zero (OBZ) às Autarquias Locais. Gestin. ISSN 1645-2534. Ano III, N.º 4/5, p. 237-242.

1645-2534

Sobre a aplicabilidade do orçamento base zero (OBZ) às autarquias locais

Orçamento base zero
Autarquias locais

2010-09-08T08:38:03Z
2010-09-08T08:38:03Z
2007-01

O presente ensaio visa aferir no âmbito do processo orçamental, sobre a aplicabilidade e viabilidade de aplicação do Orçamento Base Zero (OBZ) às Autarquias Locais (AL). Apesar das fraquezas desta “filosofia” orçamental, tentar-se-á demonstrar as suas virtualidades, num contexto de endividamento geral das AL que, ano após ano, tem vindo a aumentar cada vez mais, a par de uma crise estadual, cuja saída parece residir unicamente num exercício “base zero”, como forma de conter e reduzir a despesa pública e o défice orçamental. O nível da despesa pública autárquica tem vindo a crescer a ritmos superiores ao da arrecadação das receitas. Desta forma, e perante este cenário, o OBZ poderá ajudar as AL, que optarem pela sua adopção, a reduzir as despesas e a conter o nível de endividamento, apesar das desvantagens subjacentes a este tipo de processo orçamental, justificadoras do insucesso e abandono do modelo. É ainda inquestionável que o mesmo possui diversas virtualidades que aconselham a sua utilização, de tempos em tempos, na medida em que ignora o passado e, se correctamente aplicado, elimina sobreposições, duplicações, desperdícios, ineficiências, fomenta a transparência e motiva os intervenientes. Apesar dos limites legais à capacidade de endividamento das AL, estas têm vindo nos últimos anos a aumentar o recurso ao capital alheio, quer por via da contracção de empréstimos, leasing, Aluguer de Longa duração (ALD), factoring, etc., quer optando orçamentos incrementalistas aumentando, assim, a sua dependência dos empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços.

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